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Política de Trocas e Devoluções – Brasil Post Casa & Campo | Compras Online
A Política de Trocas e Devoluções da Brasil Post Casa & Campo foi criada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na legislação específica para compras pela internet, garantindo transparência, segurança e clareza em todas as etapas da sua compra de móveis online.
Aqui você encontra como funciona:
- o direito de arrependimento em compras online;
- a troca ou devolução por defeito em móveis;
- prazos e condições para solicitar troca, devolução ou reembolso;
- orientações sobre logística reversa e análise do produto.
Esta política vale para todos os produtos adquiridos em nossa loja virtual de móveis:
1. Direito de Arrependimento – Compras pela Internet (7 dias)
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o cliente tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
Nesse caso, o cliente pode:
- desistir da compra sem necessidade de justificar o motivo;
- solicitar a devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete:
- ter todos os custos de devolução (logística reversa) arcados pela loja.
Como solicitar o arrependimento
Dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento, o cliente deve:
-
Entrar em contato com nosso atendimento (SAC), informando:
- número do pedido;
- nome completo e CPF;
- produto(s) que deseja devolver;
- se deseja devolução de valores ou crédito/vale-compra, quando disponível.
-
Aguardar as instruções de devolução:
- orientaremos sobre coleta no endereço ou postagem em transportadora/correios;
- a Brasil Post Casa & Campo é responsável pelos custos de devolução nesses casos, conforme legislação.
Condições do produto para arrependimento
Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve:
- estar em perfeitas condições, sem sinais de uso;
- estar com embalagem original, sempre que possível;
- conter todos os acessórios, peças e itens que o acompanham;
- não ter sido montado, modificado ou danificado pelo cliente.
Caso seja constatado uso inadequado, danos ou ausência de componentes essenciais, a Brasil Post Casa & Campo poderá não aceitar a devolução ou reter parte do valor, conforme análise técnica, sempre em consonância com o CDC.
2. Troca ou Devolução por Defeito de Fabricação
Os móveis vendidos pela Brasil Post Casa & Campo são considerados produtos duráveis. O CDC garante ao consumidor o direito de reclamar de vícios ou defeitos de fabricação em até:
- 90 (noventa) dias após o recebimento do produto, para produtos duráveis, como móveis.
Se o produto apresentar defeito dentro deste prazo, o cliente tem direito a:
- reparo do produto, ou, se não for possível solucionar em até 30 dias:
- troca por outro produto igual, em perfeitas condições; ou
- devolução integral do valor pago (com atualização monetária); ou
- abatimento proporcional no preço.
Como solicitar troca/devolução por defeito
Caso o produto apresente defeito de fabricação dentro do prazo legal:
-
Entre em contato com o SAC informando:
- número do pedido;
- descrição do defeito;
- fotos e/ou vídeos que mostrem claramente o problema.
-
Nossa equipe fará:
- análise preliminar do caso com base nas informações enviadas;
- se necessário, coleta do produto para avaliação técnica.
Se o defeito for confirmado:
- será providenciada a troca, devolução do valor pago ou abatimento, conforme escolha do cliente, dentro dos limites da legislação.
- todas as despesas de coleta/devolução serão de responsabilidade da Brasil Post Casa & Campo, quando o problema decorrer de vício de fabricação ou erro da loja.
3. Produto Avariado no Transporte ou em Desacordo com o Pedido
Se, ao receber o produto, você identificar:
- embalagem danificada;
- avaria aparente (quebra, arranhões, partes soltas);
- produto diferente do que foi comprado (modelo, cor ou medida incorreta);
recomendamos:
- recusar a entrega no ato, registrando o motivo no comprovante de entrega; ou
- se já recebeu, preservar a embalagem e entrar em contato com o SAC o quanto antes.
Nessas situações, o cliente tem direito a:
- troca do produto por outro igual, em perfeitas condições; ou
- devolução integral do valor pago, incluindo frete;
sempre dentro dos prazos previstos e conforme o CDC.
4. Condições Gerais para Trocas e Devoluções
Para que possamos efetuar trocas ou devoluções de forma correta e em conformidade com a legislação, é importante que o cliente observe:
4.1. Situações em que a troca/devolução pode ser recusada
A troca ou devolução poderá não ser aceita quando houver:
- indícios claros de mau uso, descuido, queda ou dano provocado pelo cliente;
- montagem inadequada feita pelo consumidor ou por terceiros, em desacordo com o manual de instruções;
- modificações na estrutura original do móvel (cortes, furos, pintura, alteração de medidas);
- ausência de partes essenciais do produto, como pés, parafusos, puxadores, chapas ou acessórios;
- produto sem embalagem (quando isso inviabilizar o transporte) ou com embalagem destruída, que impeça proteção adequada durante o retorno.
Nesses casos, a Brasil Post Casa & Campo se reserva o direito de não acatar o pedido de troca/devolução, sempre com base em laudo técnico e nos princípios do CDC.
5. Prazos para Reembolso
Quando a solução for devolução de valores (arrependimento, defeito ou problemas na entrega), o reembolso será feito de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, respeitando os prazos das instituições financeiras:
-
Cartão de crédito:
o estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá aparecer em até 2 faturas subsequentes, conforme regras da operadora.
-
PIX, transferência ou boleto:
o valor será devolvido via crédito em conta bancária indicada pelo cliente, dentro de prazo razoável após o recebimento e análise do produto devolvido.
O valor devolvido incluirá:
- valor pago pelo produto;
- valor de frete (quando aplicável, especialmente em casos de arrependimento e defeito).
6. Logística Reversa (Coleta e Devolução do Produto)
Nos casos em que a troca ou devolução for aprovada (arrependimento dentro do prazo, defeito de fabricação, produto avariado ou em desacordo com o pedido):
- a Brasil Post Casa & Campo informará o procedimento de coleta ou postagem;
- a loja será responsável pelos custos da logística reversa nas hipóteses previstas em lei, como:
- direito de arrependimento;
- produto com defeito;
- produto errado ou avariado no transporte.
É fundamental que o produto esteja devidamente embalado para evitar danos no transporte.
7. Compras com Produtos em Promoção
Produtos em promoção seguem as mesmas regras de:
- direito de arrependimento nas compras online (7 dias);
- troca por defeito dentro dos prazos legais para produtos duráveis.
O fato de o produto estar em promoção não retira os direitos do consumidor previstos no CDC.
8. Contato para Trocas e Devoluções
Para solicitar troca, devolução, análise de defeito ou exercer o direito de arrependimento, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):
- diretamente pelos canais de contato disponíveis em nossa loja virtual:
ou pelos meios de atendimento indicados na página de “Contato” ou “Fale Conosco”.
Tenha em mãos:
- número do pedido;
- dados pessoais (nome completo e CPF);
- descrição objetiva do motivo (arrependimento, defeito, avaria, produto diferente, etc.);
- registros visuais (fotos/vídeos) quando houver defeito ou avaria.
9. Transparência, Segurança e Conformidade com o CDC
A Brasil Post Casa & Campo atua em conformidade com:
- Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto:
- ao direito de arrependimento em compras pela internet;
- às regras de troca e devolução por vício ou defeito em produtos duráveis;
- normas e boas práticas do comércio eletrônico para garantir:
- informações claras sobre produtos;
- canais de atendimento acessíveis;
- segurança nas transações online.
- Nosso compromisso é que a experiência de compra de móveis para área externa seja tão segura e clara quanto a experiência no showroom físico, oferecendo suporte completo em todas as etapas – da escolha do produto à eventuais trocas ou devoluções.
